Política de Privacidade — Puxa Certidão

Última atualização: 06 de Outubro de 2025

1. Introdução

A Puxa Certidão trata a privacidade e a proteção de dados pessoais como prioridade. Esta Política explica, de forma objetiva e transparente, quais dados coletamos, como utilizamos essas informações, com quem podemos compartilhar e quais medidas adotamos para proteção, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço oferecido, o usuário (“Titular”) declara ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.

2. Dados Coletados

A Puxa Certidão coleta dados pessoais de duas maneiras: (a) dados informados diretamente pelo usuário e (b) dados coletados automaticamente durante a navegação.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

São os dados informados pelo Titular ao solicitar um serviço ou entrar em contato, como:

• Nome completo;
• E-mail;
• CPF e RG;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Telefone;
• Dados necessários para localizar o registro civil (cartório, cidade, nome dos pais etc.).

Esses dados são coletados exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços contratados, incluindo a intermediação da solicitação de segunda via de certidão perante os cartórios competentes.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante o uso do site, podemos coletar informações técnicas, tais como:

• Endereço IP, data e horário de acesso;
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado;
• Páginas acessadas e interações realizadas no site;
• Cookies e identificadores de sessão.

Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário, otimizar o funcionamento da plataforma e reforçar mecanismos de prevenção a fraudes.

3. Finalidades do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados pela Puxa Certidão são utilizados para:

• Processar solicitações e executar os serviços contratados, inclusive com envio de informações ao cartório competente;
• Verificar identidade e reduzir riscos de fraude;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações sobre andamento do pedido, documentos e suporte;
• Aprimorar funcionalidades do site e experiência de navegação;
• Atender requisições de autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

A Puxa Certidão não utiliza dados para finalidades discriminatórias, ilícitas ou incompatíveis com as informadas ao Titular.

4. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para aprimorar a navegação.

A Puxa Certidão utiliza cookies para:

• Manter preferências e sessões ativas;
• Gerar estatísticas de uso da plataforma;
• Detectar e corrigir falhas de navegação;
• Personalizar conteúdos e comunicações relevantes.

O usuário pode administrar ou excluir cookies nas configurações do navegador. A desativação, contudo, pode limitar funcionalidades do site.

5. Compartilhamento de Dados

A Puxa Certidão compartilha dados pessoais apenas quando necessário para:

• Executar o serviço contratado, incluindo encaminhamento de dados aos cartórios competentes;
• Cumprir deveres legais ou atender solicitações de autoridades públicas;
• Viabilizar pagamentos (provedores de pagamento, bancos, gateways e Pix);
• Operar o site e as comunicações, com fornecedores de tecnologia, hospedagem e e-mail.

Em todas as hipóteses, o compartilhamento ocorre com parceiros que adotam padrões adequados de segurança e confidencialidade. A Puxa Certidão não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

6. Segurança da Informação

A Puxa Certidão adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda, destruição ou alteração indevida;
• Divulgação não autorizada.

Entre as medidas aplicadas, estão:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Certificados SSL nas conexões;
• Controles de acesso restritos a pessoas autorizadas;
• Armazenamento em infraestrutura segura.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. A Puxa Certidão não se responsabiliza por eventos fora de seu controle razoável, como ataques de terceiros ou indisponibilidades de conexão.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

Após a conclusão do serviço, o Titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto quando:

• A retenção for exigida por obrigação legal;
• Os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• A manutenção for necessária para cumprimento de obrigações contratuais em curso.

Quando aplicável, a confirmação da eliminação será enviada por e-mail.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, corrigir e atualizar suas informações;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• Solicitar portabilidade dos dados, observadas as regras legais;
• Solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros;
• Opor-se a tratamento considerado irregular ou desnecessário.

As solicitações devem ser enviadas ao canal oficial de suporte. A Puxa Certidão responderá nos prazos legais e poderá solicitar dados adicionais para validação de identidade.

9. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Puxa Certidão pode ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando necessário (art. 7º, I).

10. Alterações desta Política

A Puxa Certidão poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site com a data de atualização.

A continuidade do uso do site após a publicação das alterações será interpretada como ciência da nova versão.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o canal oficial da Puxa Certidão:

Puxa Certidão CNPJ: 61.519.998/0001-20 Brasília – DF, Brasil.